Política de Privacidade
Introdução
A Imperatriz Engenharia & Construção tem a Ética como um de seus valores. Transparência, integridade, valorização do ser humano e o respeito às normas e regras da sociedade são partes integrantes de nossas ações.
Você é titular de suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação com a forma com a qual utilizamos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade tem o objetivo principal de esclarecer quais são as práticas que a Imperatriz Engenharia & Construção adota quanto às informações pessoais e sua privacidade. No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
Direito dos Titulares de Dados Pessoais
A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade em território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A LGPD dispõe em seu artigo 1º, reforçado em seu artigo 17, que seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:
· A confirmação de existência de tratamento de seus dados;
· Acesso aos seus dados;
· A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
· Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;
· Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;
· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
· Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.
Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.
No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do formulário de contato disponível em nosso website.
A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.
Coleta de Dados Pessoais
É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais.
As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, terá como agente controlador e responsável A IMPERATRIZ ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.614.658/0001-26, com endereço na Rua São Pedro, 101, Sala 14, Bairro Vila São José, CEP n° 15090-110, na cidade de São José do Rio Preto/SP.
Dados Pessoais Coletados
A LGPD dispõe que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, pessoa natural. Desta forma, a Imperatriz Engenharia & Construção solicita os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente.
Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital.
Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação, entretanto, a negativa poderá impedir a contratação de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade da prestação de serviços, inviabilizando sua prestação.
Finalidade e Tratamento
A Imperatriz Engenharia & Construção coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de:
· Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
· Atendimento às obrigações legais e regulatórias.
O detalhamento dos objetivos inclui:
· Desenvolvimento de produtos e serviços personalizados;
· Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços gerais, no âmbito de atendimento das unidades de negócio;
· Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos;
· Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal;
· Oferta de produtos e serviços com comunicação personalizada;
· Compreensão das necessidades do universo de beneficiários e potenciais clientes (leads);
· Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos;
· Atendimento às necessidades e/ou demanda dos beneficiários;
· Gestão dos negócios da organização empresarial;
· Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado;
· Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas.
No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para:
· Determinação legal/regulatória: cumprimento de pedido de autoridade oficial competente.
· Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos comerciais para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos.
No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website.
Proteção dos Dados Pessoais
A Imperatriz Engenharia & Construção investe na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; treinamento e engajamento de pessoas.
O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destacar a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade.
Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade.
Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais
As informações pessoais que coletamos são armazenadas com os seguintes objetivos:
· Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
· Atendimento às obrigações legais/regulatórias;
Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumpridos os objetivos para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente.
Contato
A Imperatriz Engenharia & Construção, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado, por correspondência (Rua São Pedro, 101, Sala 14, Bairro Vila São José, CEP n° 15090-110, na cidade de São José do Rio Preto/SP.), ou pelo e-mail imperatrizengenharia@gmail.com
Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.